AREsp 2638117 - DECISAO

AREsp 2638117 - DECISAO

Parties
Agravante/embargante/recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.; Embargada/autor/recorrido: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Responsabilidade De Instituição Financeira Por Fraude, Nexo Causal, Responsabilidade Concorrente
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Bancário Omissão Judicial Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Responsabilidade De Instituição Financeira Por Fraude Nexo Causal +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante/embargante/recorrente

Embargada

Embargada/autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante da omissão apontada
  3. 3 responsabilidade civil da instituição financeira em fraude