REsp 1913932 - DECISAO

REsp 1913932 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar fundamentadamente questões relativas à prescrição e ao prazo de responsabilização de ex-cooperado (violação do art. 1.022 do CPC/2015), o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que se manifeste sobre os pontos omissos; reconhecida a negativa de prestação jurisdicional, resta prejudicado o exame das demais questões recursais.

Parties
Recorrente: LEONARDO CONRADO BARBOSA DE SÁ; Autora: UNIMED -RIO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação e exame das questões suscitadas em embargos de declaração
Legal Topics
Omissão Judicial, Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Responsabilização De Ex Cooperado, Ação Monitória, Cerceamento De Defesa, Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Judicial Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Responsabilização De Ex Cooperado Ação Monitória Cerceamento De Defesa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO CONRADO BARBOSA DE SÁ

Recorrente

UNIMED -RIO

Autora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem na análise de questões relativas à prescrição
  2. 2 definição do termo inicial da prescrição
  3. 3 prazo para responsabilização de ex-cooperado (alegação de prazo de dois anos)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar fundamentadamente questões relativas à prescrição e ao prazo de responsabilização de ex-cooperado (violação do art. 1.022 do CPC/2015), o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que se manifeste sobre os pontos omissos; reconhecida a negativa de prestação jurisdicional, resta prejudicado o exame das demais questões recursais.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação e exame das questões suscitadas em embargos de declaração

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que reexamine as razões recursais com o exame dos pontos alegados em embargos de declaração.