AREsp 2488714 - DECISAO

AREsp 2488714 - DECISAO

Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar fundamentadamente sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a prova relativa à utilização do veículo), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, é necessário remeter os autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão, o que impede o conhecimento amplo do recurso especial até que tal manifestação seja prestada.

Parties
Agravante: OLIVEIRA-COMÉRCIO DE SUCATAS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie as razões recursais e supra a omissão apontada nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prescrição, Coisa Julgada, Lucros Cessantes, Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
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Parties

OLIVEIRA-COMÉRCIO DE SUCATAS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em examinar a prova relativa à utilização do veículo e sua repercussão no direito à indenização por lucros cessantes
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante da alegada omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 preclusão/coisa julgada quanto aos danos materiais

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar fundamentadamente sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a prova relativa à utilização do veículo), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, é necessário remeter os autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão, o que impede o conhecimento amplo do recurso especial até que tal manifestação seja prestada.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie as razões recursais e supra a omissão apontada nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie as razões recursais, com exame dos pontos alegados em embargos de declaração.
  • Publique-se.