AREsp 2712840 - DECISAO

AREsp 2712840 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, pois o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão; a contratação do empréstimo consignado foi considerada comprovada pela documentação eletrônica apresentada (cédula assinada digitalmente, documentos pessoais, IP, selfie) e pelo crédito de R$11.757,95 na conta do autor, de modo que qualquer revisão demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PEDRO VALDO LEMANSKI; Requerido: requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão Judicial, Ônus Da Prova, Empréstimo Consignado, Assinatura Digital E Prova Eletrônica, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Omissão Judicial Ônus Da Prova Empréstimo Consignado Assinatura Digital E Prova Eletrônica Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

PEDRO VALDO LEMANSKI

Agravante

requerido

Requerido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão quanto à alegação de contratação fraudulenta de empréstimo consignado
  2. 2 quem tem o ônus da prova da existência da relação contratual
  3. 3 se a contratação foi devidamente comprovada por meio eletrônico (assinatura digital, selfie, IP, documentos)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, pois o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão; a contratação do empréstimo consignado foi considerada comprovada pela documentação eletrônica apresentada (cédula assinada digitalmente, documentos pessoais, IP, selfie) e pelo crédito de R$11.757,95 na conta do autor, de modo que qualquer revisão demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.