AREsp 1911572 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; sua fundamentação foi considerada concreta e suficiente; e a matéria exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, impedindo a reforma em sede de recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ, não tendo a agravante demonstrado concretamente como afastar tal óbice.

Parties
Agravante: UNICOOPMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Sede De Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Segunda Turma (sessão Virtual) Julgamento E Negação De Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento.
Legal Topics
Omissão Judicial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, Inciso III, Cpc/2015, Levantamento De Depósitos, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Direito Tributário Omissão Judicial Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Inciso Iii, Cpc/2015 Levantamento De Depósitos Fundamentação Das Decisões Judiciais +1 more

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Parties

UNICOOPMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Sede De Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Segunda Turma (sessão Virtual) Julgamento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto a documentos e planilhas
  2. 2 possibilidade de afastamento da Súmula n.7 do STJ sem revolvimento do acervo fático-probatório
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC quanto à omissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; sua fundamentação foi considerada concreta e suficiente; e a matéria exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, impedindo a reforma em sede de recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ, não tendo a agravante demonstrado concretamente como afastar tal óbice.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.