REsp 2187845 - DECISAO

REsp 2187845 - DECISAO

Por omissão no enfrentamento de questões suscitadas nos embargos de declaração que eram imprescindíveis à solução da controvérsia, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o acórdão dos embargos foi anulado e os autos retornaram à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial, Tornou Nulo O Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinou Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Novo Julgamento Dos Aclaratórios
Outcome
provimento do recurso especial; anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e retorno dos autos à Corte de origem para reexame dos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Coisa Julgada, Substituição Processual, Honorários Advocatícios
Processual Civil Omissão Judicial Embargos De Declaração Recurso Especial Coisa Julgada Substituição Processual Honorários Advocatícios

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial, Tornou Nulo O Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinou Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Novo Julgamento Dos Aclaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão regional quanto ao afastamento da limitação da apuração das diferenças do reajuste de 28,86% em razão da MP n. 2.131/2000
  2. 2 ausência de enfrentamento sobre a abrangência da MP n. 1.704/98 no agravo de instrumento
  3. 3 alegação de julgamento extra petita quanto à compensação com as Leis 8.622/1993 e 8.627/1993

Ratio Decidendi

Por omissão no enfrentamento de questões suscitadas nos embargos de declaração que eram imprescindíveis à solução da controvérsia, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o acórdão dos embargos foi anulado e os autos retornaram à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

provimento do recurso especial; anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e retorno dos autos à Corte de origem para reexame dos embargos de declaração

Orders

  • Torna nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determina o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (aclaratórios)