AREsp 2627358 - ACORDAO

Não há omissão no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem se pronunciou sobre a matéria suscitada; sendo necessária a reavaliação de prova para afastar a responsabilidade ou reduzir o valor fixado, aplica-se a Súmula 7/STJ que impede o reexame fático em recurso especial; o valor de R$ 120.000,00 por réu foi fixado com razoabilidade e proporcionalidade, devendo o agravo interno ser negado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Final (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome: Negar provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics: Omissão Judicial, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório

Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Judicial Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC Reexame De Prova Súmula 7/stj Dano Moral +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Final (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

1 existência de omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido
2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
3 manutenção do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter o acórdão recorrido que condenou a agravante e fixou o valor da indenização