AREsp 2122293 - DECISAO

AREsp 2122293 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar pontos relevantes para a solução da controvérsia — em especial a distinção em relação ao paradigma representativo (REsp n. 1.564.070/MG) e a alegação de desequilíbrio do plano — configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os autos devem retornar ao tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão Judicial, Prequestionamento, Repetitivo (súmula/tema 941/stj), Equilíbrio Econômico Financeiro E Atuarial Do Plano De Benefícios, Reajuste De Complementação De Aposentadoria, Aplicação De Índices Das Portarias N. 0811993 E 21011993
Previdência Complementar Processual Civil Direito Civil Omissão Judicial Prequestionamento Repetitivo (súmula/tema 941/stj) Equilíbrio Econômico Financeiro E Atuarial Do Plano De Benefícios Reajuste De Complementação De Aposentadoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão quanto a pontos relevantes
  2. 2 necessidade de distinção do caso com o paradigma do REsp n. 1.564.070/MG
  3. 3 alegada violação do equilíbrio econômico-financeiro do plano em face de reajuste diverso do aprovado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar pontos relevantes para a solução da controvérsia — em especial a distinção em relação ao paradigma representativo (REsp n. 1.564.070/MG) e a alegação de desequilíbrio do plano — configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os autos devem retornar ao tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Orders

  • Autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.