REsp 2136013 - DECISAO

REsp 2136013 - DECISAO

Havendo omissão acerca de questões essenciais para o julgamento — questões suscitadas pelo recorrente e com correlação lógico-jurídica com a pretensão deduzida — verificou-se ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e determina o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação das questões omitidas.

Parties
Recorrente: JOÃO ROSA DE CASTRO; Agravante: AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME; Interessado: FLAVIO DUARTE CERULI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido, tornando nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Sub Rogação, Ilegitimidade Ativa, Coisa Julgada, Preclusão
Processo Civil Execução Fiscal Omissão Judicial Embargos De Declaração Sub Rogação Ilegitimidade Ativa Coisa Julgada Preclusão

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Parties

JOÃO ROSA DE CASTRO

Recorrente

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME

Agravante

FLAVIO DUARTE CERULI

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a questões necessárias para a solução da controvérsia (art. 1.022, CPC/2015)
  2. 2 se a turma local afrontou preclusão e precedente local ao decidir sobre sub-rogação
  3. 3 se a nulidade da sub-rogação foi corretamente tratada como matéria de ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo omissão acerca de questões essenciais para o julgamento — questões suscitadas pelo recorrente e com correlação lógico-jurídica com a pretensão deduzida — verificou-se ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e determina o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação das questões omitidas.

Court Disposition

Recurso especial provido, tornando nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios