AREsp 2555192 - DECISAO

AREsp 2555192 - DECISAO

Havendo omissão relevante do Tribunal de origem quanto a questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia (forma de cálculo do saldo devedor e respeito às cláusulas contratuais), configurou-se negativa de prestação jurisdicional, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, devendo o acórdão ser cassado e os autos devolvidos ao Tribunal a quo para que sejam apreciadas as matérias omitidas; por esse fundamento conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo Para Destrancamento De Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido e dado parcial provimento ao recurso especial; acórdão recorrido cassado por omissão e autos devolvidos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão.
Legal Topics
Omissão Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cálculo Do Saldo Devedor, Pacta Sunt Servanda, Boa Fé Contratual
Processo Civil Direito Civil Contratos Execução Omissão Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Cálculo Do Saldo Devedor Pacta Sunt Servanda Boa Fé Contratual

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo Para Destrancamento De Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à forma de cálculo do saldo devedor e ao respeito às cláusulas contratuais
  2. 2 violação do dever de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante do Tribunal de origem quanto a questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia (forma de cálculo do saldo devedor e respeito às cláusulas contratuais), configurou-se negativa de prestação jurisdicional, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, devendo o acórdão ser cassado e os autos devolvidos ao Tribunal a quo para que sejam apreciadas as matérias omitidas; por esse fundamento conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e dado parcial provimento ao recurso especial; acórdão recorrido cassado por omissão e autos devolvidos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassação da decisão proferida em sede de embargos de declaração