AREsp 2974327 - DECISAO

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Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem porque, apesar de provocada em duas oportunidades, não houve manifestação expressa sobre a questão suscitada (qualificação do contrato e aplicabilidade do Tema 1.039). Reconhecida a ofensa ao art. 1.022 do CPC, o acórdão proferido em embargos de declaração foi anulado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação específica sobre a matéria não apreciada.

Parties
Recorrente/agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo.
Legal Topics
Omissão Judicial, Erro Material, Tema 1.039/stj, Seguro Habitacional, Seguro Prestamista, Suspensão Do Processo, Prescrição
Processo Civil Direito Contratual Direito Dos Seguros Direito Do Consumidor Omissão Judicial Erro Material Tema 1.039/stj Seguro Habitacional +3 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/erro material no acórdão quanto à qualificação do contrato (seguro habitacional vs seguro prestamista)
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1.039 do STJ ao caso
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem porque, apesar de provocada em duas oportunidades, não houve manifestação expressa sobre a questão suscitada (qualificação do contrato e aplicabilidade do Tema 1.039). Reconhecida a ofensa ao art. 1.022 do CPC, o acórdão proferido em embargos de declaração foi anulado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação específica sobre a matéria não apreciada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo