AREsp 3056098 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu de forma motivada sobre as teses de autoria, reconhecimento e desclassificação, indicando prova testemunhal, reconhecimento pelas vítimas e posse da res furtiva, e os embargos de declaração foram analisados e qualificados como mero inconformismo, não havendo omissão notória exigida pelo art. 619 CPP / art. 1.022 CPC.

Parties
Agravante: RAFAEL CONCEICAO BELMIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão Judicial, Reconhecimento De Autoria, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Desclassificação De Crime De Roubo Para Furto, Prova Testemunhal, Posse De Res Furtiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Omissão Judicial Reconhecimento De Autoria Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial +4 more

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Parties

RAFAEL CONCEICAO BELMIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão do Tribunal de origem quanto às teses de defesa (art. 619 CPP / art. 1.022 CPC)
  2. 2 Fragilidade do reconhecimento da autoria e regularidade do reconhecimento policial (art. 226 CPP e Resolução 484/2022 CNJ)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação do crime de roubo para furto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu de forma motivada sobre as teses de autoria, reconhecimento e desclassificação, indicando prova testemunhal, reconhecimento pelas vítimas e posse da res furtiva, e os embargos de declaração foram analisados e qualificados como mero inconformismo, não havendo omissão notória exigida pelo art. 619 CPP / art. 1.022 CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.