AREsp 1744781 - DECISAO

AREsp 1744781 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem ao não apreciar questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), impõe-se a anulação do acórdão que julgou os embargos e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para nova análise específica das matérias apresentadas nos declaratórios.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DE CASTRO E VALÉRIO DE CASTRO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova análise dos embargos.
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Anulação De Acórdão, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Civil Omissão Judicial Embargos De Declaração Recurso Especial Anulação De Acórdão Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

ALEXANDRE DE CASTRO E VALÉRIO DE CASTRO E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015 (fundamentação/omissão)
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão nos embargos de declaração)
  3. 3 omissão do Tribunal de origem ao não apreciar questões suscitadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem ao não apreciar questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), impõe-se a anulação do acórdão que julgou os embargos e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para nova análise específica das matérias apresentadas nos declaratórios.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova análise dos embargos.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.