AREsp 2569715 - DECISAO

AREsp 2569715 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar questões essenciais suscitadas (ausência de assinatura à rogo, nulidade por TED em conta de terceiro, impugnação da autenticidade de digital), caracterizando ausência de prestação jurisdicional e ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015; por isso conhece-se do agravo e dá-se provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão e determinando-se que outro acórdão seja proferido para sanar a omissão.

Parties
Recorrente: MARIA DALVA MENDES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Acórdão Para Sanar Omissão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se que outro acórdão seja proferido para sanar a omissão.
Legal Topics
Omissão Judicial, Recurso Especial, Prequestionamento, Nulidade Contratual, Ação Indenizatória, Empréstimo Fraudulento, Assinatura a Rogo, Impugnação De Autenticidade De Digital
Processual Civil Direito Civil Omissão Judicial Recurso Especial Prequestionamento Nulidade Contratual Ação Indenizatória Empréstimo Fraudulento +2 more

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Parties

MARIA DALVA MENDES SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Acórdão Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à nulidade pela ausência de assinatura a rogo por terceiro
  2. 2 omissão quanto à nulidade contratual de TED com agência e conta divergentes da titularidade da recorrente
  3. 3 omissão quanto à impugnação da autenticidade de aposição de digital na cópia contratual

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar questões essenciais suscitadas (ausência de assinatura à rogo, nulidade por TED em conta de terceiro, impugnação da autenticidade de digital), caracterizando ausência de prestação jurisdicional e ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015; por isso conhece-se do agravo e dá-se provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão e determinando-se que outro acórdão seja proferido para sanar a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se que outro acórdão seja proferido para sanar a omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial