REsp 2171825 - DECISAO

REsp 2171825 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem por não enfrentar a alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de provas e posterior julgamento por falta de provas; diante da relevância da matéria e do entendimento pacificado no STJ, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso integrativo.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial; Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Do Recurso Integrativo
Outcome
Recurso especial provido por violação do art. 1.022 do CPC; autos devolvidos à origem para novo julgamento do recurso integrativo.
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova, Recurso Especial
Processo Civil Direito Do Trabalho Omissão Judicial Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Recurso Especial

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial; Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Do Recurso Integrativo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Se configura cerceamento de defesa quando o juiz indefere prova requerida e, em seguida, julga improcedente por falta de provas
  3. 3 Validade/ nulidade de contratações temporárias e consequente direito ao FGTS e verbas correlatas

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não enfrentar a alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de provas e posterior julgamento por falta de provas; diante da relevância da matéria e do entendimento pacificado no STJ, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso integrativo.

Court Disposition

Recurso especial provido por violação do art. 1.022 do CPC; autos devolvidos à origem para novo julgamento do recurso integrativo.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial por violação do art. 1.022 do CPC
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso integrativo