AREsp 2127814 - DECISAO

AREsp 2127814 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento por violação do art. 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a questões suscitadas, determinando-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento por violação do art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso integrativo interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Retorno Dos Autos, Marco Prescricional, Incorporação De Gratificação De Locomoção, Repetição De Indébito
Direito Administrativo Direito Constitucional Processo Civil Omissão Judicial Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Retorno Dos Autos +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de enfrentamento de questões suscitadas nos embargos de declaração
  3. 3 aplicação do precedente referente à Representação de Inconstitucionalidade nº 0059258-82.2013.8.19.0000

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento por violação do art. 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a questões suscitadas, determinando-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento por violação do art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso integrativo interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Orders

  • Determina o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e do recurso integrativo interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Fica prejudicada, por ora, a análise do agravo em recurso especial de fls. 1.307-1.323.