AREsp 2804985 - DECISAO

AREsp 2804985 - DECISAO

Verificada omissão do tribunal de origem quanto à aplicação do Tema 1.082/STJ e violação ao art. 1.022, inciso II, do CPC/2015, o acórdão recorrido foi declarado nulo e cassado, devendo o processo ser devolvido ao Tribunal de origem para que proceda à apreciação das questões apontadas nos embargos de declaração.

Parties
Agravante/recorrente: HILDEBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR; Apelante: Seguradora apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Impugnação De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; conhecida a insurgência e provido o recurso especial; acórdão cassado e processo devolvido ao tribunal de origem para saneamento das omissões.
Legal Topics
Omissão Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 1.082/stj, Súmula 182/stj, Seguro De Vida Em Grupo Rescisão Unilateral
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Omissão Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Tema 1.082/stj Súmula 182/stj Seguro De Vida Em Grupo Rescisão Unilateral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HILDEBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR

Agravante/recorrente

Seguradora apelante

Apelante

Procedural Posture

Agravo Interno / Impugnação De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à aplicação do Tema 1.082/STJ
  2. 2 violação ao art. 1.022, inc. II, do CPC/2015
  3. 3 necessidade de cassação do acórdão e devolução ao tribunal de origem para saneamento da omissão

Ratio Decidendi

Verificada omissão do tribunal de origem quanto à aplicação do Tema 1.082/STJ e violação ao art. 1.022, inciso II, do CPC/2015, o acórdão recorrido foi declarado nulo e cassado, devendo o processo ser devolvido ao Tribunal de origem para que proceda à apreciação das questões apontadas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecida a insurgência e provido o recurso especial; acórdão cassado e processo devolvido ao tribunal de origem para saneamento das omissões.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 623-624 e conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial interposto por HILDEBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR