AREsp 2439186 - DECISAO

AREsp 2439186 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido porque este apresentou fundamentação suficiente e expressa acerca da causalidade na fixação dos honorários, registrando que o recorrente também deu causa à demanda; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo a decisão de origem e a fixação dos honorários em 20%.

Parties
Agravante: VALTER DA COSTA MONTEIRO; Apelada: APELADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão Judicial, Honorários Advocatícios, Posse E Interdito Proibitório, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Omissão Judicial Honorários Advocatícios Posse E Interdito Proibitório Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VALTER DA COSTA MONTEIRO

Agravante

APELADA

Apelada

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão recorrido quanto à análise do princípio da causalidade na fixação dos honorários advocatícios
  2. 2 Se o acórdão do Tribunal de origem violou os arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC por omissão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido porque este apresentou fundamentação suficiente e expressa acerca da causalidade na fixação dos honorários, registrando que o recorrente também deu causa à demanda; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo a decisão de origem e a fixação dos honorários em 20%.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.