REsp 2268005 - DECISAO

REsp 2268005 - DECISAO

Houve omissão do tribunal de origem ao deixar de examinar a alegação de preclusão sobre a legitimidade ativa após liquidação e homologação, tese capaz de, em tese, alterar o resultado; caracterizada a omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, decidiu-se anular a decisão integrativa quanto a esse ponto e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão.

Parties
Recorrente: JOAO BATISTA BARROSO RAMOS; Recorrente: JOAO UBIRAJARA CONCEICAO LIMA; Recorrente: RAIMUNDO NONATO MARTINS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprimento da omissão
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º, IV, Do Cpc/2015, Preclusão Consumativa Da Legitimidade Ativa, Prequestionamento (art. 1.025 Do Cpc/2015), Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Constitucional Omissão Judicial Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º, Iv, Do Cpc/2015 Preclusão Consumativa Da Legitimidade Ativa Prequestionamento (art. 1.025 Do Cpc/2015) +1 more

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Parties

JOAO BATISTA BARROSO RAMOS

Recorrente

JOAO UBIRAJARA CONCEICAO LIMA

Recorrente

RAIMUNDO NONATO MARTINS LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do tribunal de origem ao não enfrentar a alegação de preclusão da discussão sobre legitimidade ativa após liquidação coletiva por arbitramento
  2. 2 Se é aplicável o art. 1.022 do CPC/2015 e o art. 489, § 1º, IV, na hipótese concreta
  3. 3 Se é possível reconhecer prequestionamento ficto nos termos do art. 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão do tribunal de origem ao deixar de examinar a alegação de preclusão sobre a legitimidade ativa após liquidação e homologação, tese capaz de, em tese, alterar o resultado; caracterizada a omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, decidiu-se anular a decisão integrativa quanto a esse ponto e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão.

Court Disposition

Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprimento da omissão

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão