AREsp 2525190 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões necessárias ao julgamento, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015), Revisão De Contrato De Crédito Pessoal, Juros Remuneratórios, Contratação De Seguro E Título De Capitalização (pic), Descontos Em Folha E Consignados (limite De 30%), Dano Moral, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Civil Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015) Revisão De Contrato De Crédito Pessoal Juros Remuneratórios +4 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão em face do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a relação cliente/instituição financeira
  3. 3 possibilidade de revisão judicial de contrato bancário

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões necessárias ao julgamento, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.