AREsp 1654139 - DECISAO

AREsp 1654139 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por constatar omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à questão da preclusão da impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para que saneie a omissão apontada, com isso prejudicada a análise das demais alegadas violações.

Parties
Agravante/recorrente: LOTÁRIO NORMÉLIO JUNGe Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC/2015; retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão apontada.
Legal Topics
Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015), Preclusão, Liberação De Valores, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recuperação Judicial Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015) Preclusão Liberação De Valores Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

LOTÁRIO NORMÉLIO JUNGe Outros

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à preclusão da impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para sanar omissão
  3. 3 conflito entre bloqueio/liberação de valores e plano de recuperação judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por constatar omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à questão da preclusão da impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para que saneie a omissão apontada, com isso prejudicada a análise das demais alegadas violações.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC/2015; retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão apontada.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial e determinar que o Tribunal de origem saneie a omissão apontada (art. 1.022 CPC/2015).
  • Publique-se.