AREsp 1252070 - DECISAO

AREsp 1252070 - DECISAO

Por haver omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questão relevante suscitada nos embargos de declaração — em especial, argumentos que, em tese, poderiam alterar o entendimento sobre a validade da exclusão do agravante — está configurada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, devendo o agravo ser...

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Parties
Agravante: GILBERTO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e provido; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e saneamento dos vícios apontados.
Legal Topics
Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015), Embargos De Declaração, Recurso Especial, Nulidade De Assembleia/associação, Decadência
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015) Embargos De Declaração Recurso Especial Nulidade De Assembleia/associação Decadência

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Parties

GILBERTO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal de origem ao não examinar argumentos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Questão sobre nulidade de ato de exclusão de associado/condômino por ausência de contraditório e ampla defesa
  3. 3 Inadmissão do recurso especial e necessidade de reexame das peças e dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Por haver omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questão relevante suscitada nos embargos de declaração — em especial, argumentos que, em tese, poderiam alterar o entendimento sobre a validade da exclusão do agravante — está configurada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, devendo o agravo ser conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos e saneamento dos vícios apontados.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e saneamento dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e sane os vícios apontados
  • Publicar-se