AREsp 2875261 - DECISAO

AREsp 2875261 - DECISAO

Afasta-se a omissão qualificada pelo art. 1.022, II, do CPC porque o tribunal a quo examinou e fundamentou as questões relevantes, concluindo de forma motivada que a prova apresentada era insuficiente para demonstrar que a autora assumira a condição de devedora solidária; ante a suficiência da fundamentação e a ausência de nulidade, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão Judicial (art. 1.022, II, Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial (art. 105, III, A, Cf), Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Devedora Solidária, Danos Morais, Prova De Contratação Eletrônica, Súmula 385 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Omissão Judicial (art. 1.022, Ii, Cpc) Admissibilidade Do Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Devedora Solidária Danos Morais Prova De Contratação Eletrônica +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do tribunal a quo na análise do conjunto probatório nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 se restou comprovada a assunção da condição de devedora solidária pela autora
  3. 3 se a negativação do nome gerou dano moral indenizável

Ratio Decidendi

Afasta-se a omissão qualificada pelo art. 1.022, II, do CPC porque o tribunal a quo examinou e fundamentou as questões relevantes, concluindo de forma motivada que a prova apresentada era insuficiente para demonstrar que a autora assumira a condição de devedora solidária; ante a suficiência da fundamentação e a ausência de nulidade, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados, se aplicáveis, os limites do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.