AREsp 2461701 - DECISAO

AREsp 2461701 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por juízo de retratação, concluiu-se que o Tribunal de origem efetivamente apreciou as questões suscitadas (não havendo omissão apta a gerar esclareceres nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC), que a anulação da sentença foi fundada na possibilidade de complementação da perícia e continuidade da instrução, e que eventual pretensão de revisar a valoração da prova facialmente demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Decisão Por Negar Provimento
Outcome
Agravo interno conhecido; em juízo de retratação reconsiderada a decisão monocrática; agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão Julgamental (arts. 489 E 1.022 Cpc), Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Juízo De Retratação
Processual Civil Responsabilidade Civil Omissão Julgamental (arts. 489 E 1.022 Cpc) Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Decisão Por Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa ao anular a sentença sem fundamentar o afastamento das conclusões periciais (arts. 370 e 926 do CPC)
  3. 3 Se seria possível o reexame de provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por juízo de retratação, concluiu-se que o Tribunal de origem efetivamente apreciou as questões suscitadas (não havendo omissão apta a gerar esclareceres nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC), que a anulação da sentença foi fundada na possibilidade de complementação da perícia e continuidade da instrução, e que eventual pretensão de revisar a valoração da prova facialmente demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; em juízo de retratação reconsiderada a decisão monocrática; agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.