REsp 2046232 - ACORDAO

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Constatada omissão relevante não sanada pelo tribunal de origem, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional, tornando necessária a anulação do acórdão regional para que os pontos omitidos sejam apreciados na instância de origem; diante disso, negou-se provimento ao agravo interno que visava afastar tal reconhecimento.

Parties
Agravante: SVL RESTAURANTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão Não Sanada, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem
Processo Civil Previdência Privada Propriedade Industrial Omissão Não Sanada Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

SVL RESTAURANTE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão não sanada no acórdão do tribunal de origem
  2. 2 violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil por negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 necessidade de anular o acórdão regional para que a matéria seja apreciada pela instância de origem

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante não sanada pelo tribunal de origem, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional, tornando necessária a anulação do acórdão regional para que os pontos omitidos sejam apreciados na instância de origem; diante disso, negou-se provimento ao agravo interno que visava afastar tal reconhecimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.