AREsp 2722215 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul examinou a questão apontada, registrando que a perícia atualizou os valores com base no INPC, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência tinha caráter infringente e buscava rediscutir matéria já apreciada, vedada no recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido
Legal Topics
Omissão Na Decisão, Coisa Julgada, Art. 1.022 Do CPC, Correção Monetária (inpc), Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Contratos Bancários Omissão Na Decisão Coisa Julgada Art. 1.022 Do CPC Correção Monetária (inpc) Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação à coisa julgada
  3. 3 correção das parcelas pelo INPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul examinou a questão apontada, registrando que a perícia atualizou os valores com base no INPC, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência tinha caráter infringente e buscava rediscutir matéria já apreciada, vedada no recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.