AREsp 2644192 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes da controvérsia; as alegadas omissões não restaram demonstradas e, em qualquer hipótese, a revisão do juízo de valor das provas demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão Na Decisão Judicial, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Omissão Na Decisão Judicial Reexame De Prova Súmula 7/stj Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade civil do médico e do hospital por falta de estrutura/estoque de sangue

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes da controvérsia; as alegadas omissões não restaram demonstradas e, em qualquer hipótese, a revisão do juízo de valor das provas demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno