AREsp 1917419 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, reconhecendo a ausência de desequilíbrio na execução contratual; por se tratar de matéria apoiada no acervo fático-probatório e na interpretação de cláusulas contratuais, sua revisão implicaria...

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Parties
Agravante: COBEMA CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Pela TERCEIRA TURMA
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão Na Fundamentação, Revisão De Cláusulas Contratuais, Reequilíbrio Econômico Financeiro, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Omissão Na Fundamentação Revisão De Cláusulas Contratuais Reequilíbrio Econômico Financeiro Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

COBEMA CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Pela TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/deficiência na fundamentação do acórdão estadual
  2. 2 possibilidade de revisão das conclusões sobre desequilíbrio contratual em sede de recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, reconhecendo a ausência de desequilíbrio na execução contratual; por se tratar de matéria apoiada no acervo fático-probatório e na interpretação de cláusulas contratuais, sua revisão implicaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, tornando insuficientes as razões apresentadas para a reconsideração da decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno