EAREsp 1263082 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por serem instrumento inadequado para discutir suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a análise exige exame das peculiaridades de cada caso (impossibilitando dissídio jurisprudencial), e porque o embargante não demonstrou a identidade ou...

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Parties
Embargante: Diógenes Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Omissão Na Fundamentação, Interpretação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recursos (enunciado N.3/stj)
Processual Civil Omissão Na Fundamentação Interpretação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Dissídio Jurisprudencial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recursos (enunciado N.3/stj)

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Parties

Diógenes Pereira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência para discutir suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico e demonstração de identidade ou similitude fático-jurídica nos embargos de divergência (arts. 1.043, §4º do CPC e 266, §4º do RI/STJ)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de questões fático-probatórias por esta Corte (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por serem instrumento inadequado para discutir suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a análise exige exame das peculiaridades de cada caso (impossibilitando dissídio jurisprudencial), e porque o embargante não demonstrou a identidade ou similitude fático-jurídica exigida pelos arts. 1.043, §4º do CPC e 266, §4º do RI/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.