AREsp 2458315 - DECISAO

AREsp 2458315 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e, no mérito conhecido, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que não houve omissão ou deficiência na fundamentação, que as provas não comprovam simulação ou antedatação dos títulos e que a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, devendo assim ser negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: DEBZ AGRÍCOLA DA AMAZÔNIA LTDA.; Agravante: DEMETRIUS BARBOSA ZANIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão Na Fundamentação, Valoração Da Prova, Título Executivo, Simulação Contratual, Excesso De Execução, Cláusula Penal
Processo Civil Execução Civil Direito Contratual Omissão Na Fundamentação Valoração Da Prova Título Executivo Simulação Contratual Excesso De Execução +1 more

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Parties

DEBZ AGRÍCOLA DA AMAZÔNIA LTDA.

Agravante

DEMETRIUS BARBOSA ZANIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e deficiência na fundamentação do acórdão
  2. 2 valoração das provas quanto à alegação de contrato antedatado e simulação
  3. 3 validade do título executivo e possibilidade de revisão em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, no mérito conhecido, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que não houve omissão ou deficiência na fundamentação, que as provas não comprovam simulação ou antedatação dos títulos e que a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, devendo assim ser negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida