REsp 2176248 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto às razões de decidir (não caracterizando omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), houve ausência de prequestionamento sobre o art. 987 do CPC/2015 e a reforma pretendida demandaria reexame de...

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Parties
Recorrente / Parte Autora: MARLENE NEDER AMENDOEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Omissão Na Fundamentação, Prequestionamento, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Processual Civil Omissão Na Fundamentação Prequestionamento Coisa Julgada Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

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Parties

MARLENE NEDER AMENDOEIRA

Recorrente / Parte Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 ausência de prequestionamento (art. 987 do CPC/2015)
  3. 3 limitação subjetiva do título executivo e alcance da coisa julgada

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto às razões de decidir (não caracterizando omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), houve ausência de prequestionamento sobre o art. 987 do CPC/2015 e a reforma pretendida demandaria reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de divergência jurisprudencial restou prejudicada pelo óbice sumular.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.