REsp 2187670 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos alegados) e porque a autora não realizou qualquer pagamento pelos serviços, de modo que a condenação em perdas e danos pelo valor da economia não acarretada...

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Parties
Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; Recorrida: Tellus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão Na Fundamentação, Ônus Da Sucumbência, Perdas E Danos, Enriquecimento Sem Causa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Recorrente

Tellus

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 direito à indenização por perdas e danos sem contraprestação paga
  3. 3 proporcionalidade dos ônus de sucumbência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos alegados) e porque a autora não realizou qualquer pagamento pelos serviços, de modo que a condenação em perdas e danos pelo valor da economia não acarretada resultaria em enriquecimento sem causa; a redefinição dos percentuais de sucumbência esbarraria na vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ). Além disso, majoraram-se os honorários em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • publique-se