REsp 2191719 - ACORDAO

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O acórdão recorrido é omisso por não explicitar as razões que justificam a atribuição da responsabilidade pela demora na citação ao exequente (Fazenda Pública); tal omissão é relevante para a solução da controvérsia, de modo que a conclusão sobre prescrição intercorrente exige o esclarecimento dessa circunstância....

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Parties
Agravante: MANOEL DE SOUZA SOBRINHO; Agravante: OUTRO; Agravado: FAZENDA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão Na Fundamentação, Prescrição Intercorrente, Execução Fiscal, Súmula 314 STJ, Súmula 106 STJ, Art. 40 Da LEF, Art. 174 Do CTN
Processual Civil Tributário Omissão Na Fundamentação Prescrição Intercorrente Execução Fiscal Súmula 314 STJ Súmula 106 STJ Art. 40 Da LEF +1 more

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Parties

MANOEL DE SOUZA SOBRINHO

Agravante

OUTRO

Agravante

FAZENDA PÚBLICA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto à atribuição da demora na citação
  2. 2 eficácia das diligências do exequente para localização do devedor e bens penhoráveis
  3. 3 incidência das súmulas 314 e 106 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido é omisso por não explicitar as razões que justificam a atribuição da responsabilidade pela demora na citação ao exequente (Fazenda Pública); tal omissão é relevante para a solução da controvérsia, de modo que a conclusão sobre prescrição intercorrente exige o esclarecimento dessa circunstância. Em face disso, nega-se provimento ao agravo interno, mantendo-se a conclusão de omissão e a necessidade de saneamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.