AREsp 1781943 - DECISAO

AREsp 1781943 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, mesmo após embargos de declaração, permaneceu omisso quanto à análise da culpa do médico responsável pela cirurgia; tal omissão impede a adequada aferição da responsabilidade do estabelecimento hospitalar, razão pela qual os...

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Parties
Agravante/recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e provido para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem, em novo exame, aprecie se houve culpa do médico responsável pela cirurgia.
Legal Topics
Omissão Na Fundamentação, Embargos De Declaração, Culpa Do Médico, Responsabilidade Do Hospital, Ônus Da Prova, Danos Morais, Danos Estéticos
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Omissão Na Fundamentação Embargos De Declaração Culpa Do Médico Responsabilidade Do Hospital Ônus Da Prova +2 more

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Parties

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a omissão do acórdão quanto à culpabilidade do médico justifica a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo exame
  2. 2 Se a responsabilização do estabelecimento hospitalar depende de comprovação da culpa do profissional que realizou o procedimento
  3. 3 Aplicação dos vícios sanáveis pelos embargos de declaração (omissão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, mesmo após embargos de declaração, permaneceu omisso quanto à análise da culpa do médico responsável pela cirurgia; tal omissão impede a adequada aferição da responsabilidade do estabelecimento hospitalar, razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que, em novo exame, aprecie se houve ou não culpabilidade do médico.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem, em novo exame, aprecie se houve culpa do médico responsável pela cirurgia.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Cassar o acórdão prolatado no julgamento dos embargos de declaração (fls. 362-364 e-STJ)