AREsp 1822931 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 nem ofensa ao art. 489 do CPC; o laudo técnico indicou mau uso dos pneus e houve acordo de R$ 3.000,00 abrangendo os pedidos, não havendo prova de defeito do produto nem de danos morais ou materiais que justificassem a reforma da decisão. Foi ainda majorado em 10% o valor dos honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: Parte Agravante; Apelada: NEMETH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negado Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo; não se admite o recurso especial.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Vício Oculto, Dano Material, Dano Moral, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Responsabilidade Civil Omissão No Acórdão Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Vício Oculto Dano Material Dano Moral +1 more

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Parties

Parte Agravante

Agravante/recorrente

NEMETH

Apelada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negado Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 fundamentação suficiente do acórdão (art. 489 CPC)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 nem ofensa ao art. 489 do CPC; o laudo técnico indicou mau uso dos pneus e houve acordo de R$ 3.000,00 abrangendo os pedidos, não havendo prova de defeito do produto nem de danos morais ou materiais que justificassem a reforma da decisão. Foi ainda majorado em 10% o valor dos honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo; não se admite o recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.