AREsp 1857895 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou suficientemente a controvérsia e decidiu integralmente a lide por fundamento apto a resolver o feito; não configurou-se omissão exigível nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, sendo desnecessário rebater exaustivamente todos os argumentos das partes.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravou Se Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Fundamentação Judicial, Inadmissão De Recurso Especial, Ação Revisional De Plano De Saúde, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Omissão No Acórdão Fundamentação Judicial Inadmissão De Recurso Especial Ação Revisional De Plano De Saúde +3 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravou Se Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de revisão de contrato coletivo de plano de saúde diante de restrição decorrente de ação civil pública
  3. 3 Obrigação (ou não) do órgão julgador de rebater todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou suficientemente a controvérsia e decidiu integralmente a lide por fundamento apto a resolver o feito; não configurou-se omissão exigível nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, sendo desnecessário rebater exaustivamente todos os argumentos das partes.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.