AREsp 2537627 - DECISAO

AREsp 2537627 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à alegação de que a confissão dos recorridos comprovou pagamento parcial do débito, o Tribunal Superior reconheceu a omissão (ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, parágrafo único, II, do CPC) e, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO DA SILVA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
agravo conhecido e provido em parte; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprimindo-se a omissão apontada
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Monitória, Comprovação De Pagamento, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Direito Civil Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Monitória Comprovação De Pagamento Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão estadual quanto à alegação de que a confissão dos recorridos demonstraria pagamento parcial do débito
  2. 2 se a Corte local desprezou prova existente nos autos e não expôs as razões de seu convencimento
  3. 3 se, havendo omissão após embargos de declaração, deve haver retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à alegação de que a confissão dos recorridos comprovou pagamento parcial do débito, o Tribunal Superior reconheceu a omissão (ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, parágrafo único, II, do CPC) e, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão

Court Disposition

agravo conhecido e provido em parte; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprimindo-se a omissão apontada

Orders

  • anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 281-289, e-STJ)
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo-se a omissão apontada