AREsp 2408321 - ACORDAO

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O Tribunal Regional fundamentou adequadamente a decisão, registrando que a culpa exclusiva da vítima não ocorreu, mas sim imprudência do preposto da agravante, e a modificação do julgado exigiria reexame de prova incompatível com o cabimento do recurso especial diante da Súmula 7/STJ; assim, não há omissão a ser sanada e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; Agravado: JAILTON DE MATOS NEVES; Interessado: EDERLEY CARDOSO CARVALHO; Interessado: LOCALIZA RENT A CAR SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Mérito, Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Acidente De Veículo, Morte, Dano Moral, Reexame De Matéria Probatória, Súmula 7/stj, Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Imprudência Na Condução
Indenizatória Responsabilidade Civil Extracontratual Processo Civil Omissão No Acórdão Acidente De Veículo Morte Dano Moral Reexame De Matéria Probatória +3 more

Case Brief

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Parties

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

Agravante

JAILTON DE MATOS NEVES

Agravado

EDERLEY CARDOSO CARVALHO

Interessado

LOCALIZA RENT A CAR SA

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Mérito, Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de veículo que resultou em morte
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal Regional fundamentou adequadamente a decisão, registrando que a culpa exclusiva da vítima não ocorreu, mas sim imprudência do preposto da agravante, e a modificação do julgado exigiria reexame de prova incompatível com o cabimento do recurso especial diante da Súmula 7/STJ; assim, não há omissão a ser sanada e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno