AREsp 2445784 - ACORDAO

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O Tribunal de origem apreciou de forma suficiente, fundamentada e sem omissões as questões suscitadas, concluiu pela inexistência de falha informacional e que o sinistro ocorreu após o término da cobertura contratada; a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANALUCI FERREIRA DE SOUZA BARONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7/stj, Falha Na Prestação De Informação, Vigência De Cobertura Securitária, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Contratos De Seguro Omissão No Acórdão Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas 5 E 7/stj Falha Na Prestação De Informação +2 more

Case Brief

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Parties

ANALUCI FERREIRA DE SOUZA BARONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão de origem (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova e interpretação contratual em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 Falha na prestação de informação pelo fornecedor/seguradora

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apreciou de forma suficiente, fundamentada e sem omissões as questões suscitadas, concluiu pela inexistência de falha informacional e que o sinistro ocorreu após o término da cobertura contratada; a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.