REsp 2102038 - ACORDAO

REsp 2102038 - ACORDAO

Havendo omissão relevante suscitada em embargos de declaração sobre a multimodalidade e sem pronunciamento do Tribunal de origem, impõe-se a manutenção da anulação do acórdão e retorno dos autos à origem, pois a mera manifestação do juiz de primeiro grau não supre a ausência de enfrentamento pelo Tribunal, configurando violação ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: SEGUROS SURA S.A.; Agravado: KUEHNE NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Multimodalidade, Retorno Dos Autos, Prequestionamento
Processo Civil Transporte Marítimo Seguros Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Multimodalidade Retorno Dos Autos Prequestionamento

Case Brief

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Parties

SEGUROS SURA S.A.

Agravante

KUEHNE NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido quanto à aplicação da lei do transporte multimodal (Lei 9.611/1998 e Decreto 3.411/2000)
  2. 2 Se a acolhida parcial dos embargos de declaração pelo juízo de primeiro grau supre a omissão do Tribunal de origem
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos à origem quando omissão em tema essencial

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante suscitada em embargos de declaração sobre a multimodalidade e sem pronunciamento do Tribunal de origem, impõe-se a manutenção da anulação do acórdão e retorno dos autos à origem, pois a mera manifestação do juiz de primeiro grau não supre a ausência de enfrentamento pelo Tribunal, configurando violação ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que havia provido o recurso especial e determinado o retorno dos autos à origem para suprimento da omissão