AREsp 2390264 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões relevantes, não havendo omissão no acórdão; a negativa de produção de provas testemunhal e pericial foi fundada na suficiência das provas documentais constantes dos autos e na competência do julgador como destinatário da prova; ademais, eventual alteração da conclusão sobre a higidez e exigibilidade das duplicatas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TUBOS OLIVEIRA LTDA; Agravada: Future Fomento Mercantil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Cerceamento De Defesa, Higidez E Exigibilidade Da Cambial, Reexame De Provas, Inoponibilidade De Exceções Pessoais À Cessionária
Processual Civil Títulos De Crédito Direito Cambiário Omissão No Acórdão Cerceamento De Defesa Higidez E Exigibilidade Da Cambial Reexame De Provas Inoponibilidade De Exceções Pessoais À Cessionária

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Parties

TUBOS OLIVEIRA LTDA

Agravante

Future Fomento Mercantil

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão de origem
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal e pericial
  3. 3 higidez e exigibilidade das duplicatas cedidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões relevantes, não havendo omissão no acórdão; a negativa de produção de provas testemunhal e pericial foi fundada na suficiência das provas documentais constantes dos autos e na competência do julgador como destinatário da prova; ademais, eventual alteração da conclusão sobre a higidez e exigibilidade das duplicatas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno