AREsp 1949878 - ACORDAO

AREsp 1949878 - ACORDAO

Parties
Embargante/segurado: ANTONIO CARLOS SANTOS ROSA; Embargada: Seguradora embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos)
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Prova Documental Pública, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Omissão No Acórdão Prova Documental Pública Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

ANTONIO CARLOS SANTOS ROSA

Embargante/segurado

Seguradora embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão estadual quanto à análise de prova imprescindível (relatório meteorológico)
  2. 2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos para desconstituir acórdão quando houver violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento diante de omissão sobre prova pública idônea