AREsp 2287493 - DECISAO

AREsp 2287493 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o acórdão do Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre ponto relevante (aplicação da TR com redutor de 33,54% em atenção à cláusula geral da surrectio), caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; não houve omissão quanto à tese de capitalização de juros, pois o Tribunal local, com base no laudo pericial, concluiu pela inexistência de anatocismo. Assim, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial; anulado o acórdão dos embargos de declaração; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Anatocismo, Capitalização De Juros, Tabela Price, Taxa Referencial (tr), Cláusula Geral Da Surrectio, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Previdência Privada Omissão No Acórdão Anatocismo Capitalização De Juros Tabela Price +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão estadual quanto à aplicação da TR com redutor de 33,54% (cláusula geral da surrectio)
  2. 2 indevida capitalização de juros (anatocismo)
  3. 3 valoração probatória do laudo pericial sobre anatocismo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o acórdão do Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre ponto relevante (aplicação da TR com redutor de 33,54% em atenção à cláusula geral da surrectio), caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; não houve omissão quanto à tese de capitalização de juros, pois o Tribunal local, com base no laudo pericial, concluiu pela inexistência de anatocismo. Assim, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial; anulado o acórdão dos embargos de declaração; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1533-1536 e reconsiderar o despacho singular
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial