AREsp 917640 - ACORDAO
Havendo no acórdão do Tribunal de origem fundamentação suficiente para justificar a conclusão adotada, não há omissão detectável; além disso, as alegações que exigiriam reexame de provas e cálculos confrontam o óbice da Súmula 7/STJ e inovações recursais não conhecidas, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.
- Parties
- Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma), Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024
- Outcome
- Agravo interno desprovido.
- Legal Topics
- Omissão No Acórdão, Persuasão Racional, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Súmulas 282, 283, 284, 356 STF
Case Brief
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Parties
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma), Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024
Legal Issues
- 1 existência ou não de omissão no acórdão do tribunal de origem
- 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
- 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas
Ratio Decidendi
Havendo no acórdão do Tribunal de origem fundamentação suficiente para justificar a conclusão adotada, não há omissão detectável; além disso, as alegações que exigiriam reexame de provas e cálculos confrontam o óbice da Súmula 7/STJ e inovações recursais não conhecidas, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.
Court Disposition
Agravo interno desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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