REsp 2168526 - DECISAO

REsp 2168526 - DECISAO

Constatada omissão não sanada no acórdão impugnado quanto à suposta falha do leiloeiro, houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento dos embargos de declaração, com pronunciamento sobre a questão submetida.

Parties
Recorrente: MARILENE CANDIDA MASSAGUER; Recorrente: FREDERICO ARAUJO MASSAGUER - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; determinado o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Responsabilidade Do Leiloeiro, Recurso Especial
Direito Processual Civil Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Responsabilidade Do Leiloeiro Recurso Especial

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Parties

MARILENE CANDIDA MASSAGUER

Recorrente

FREDERICO ARAUJO MASSAGUER - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à falha do leiloeiro
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada omissão não sanada no acórdão impugnado quanto à suposta falha do leiloeiro, houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento dos embargos de declaração, com pronunciamento sobre a questão submetida.

Court Disposition

Recurso especial provido; determinado o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração e se pronuncie sobre a questão submetida pela parte embargante.