AREsp 2653587 - DECISAO

AREsp 2653587 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se a omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (retirada/exclusão da comissão de corretagem), e deu-se provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de que aprecie essa questão, ficando prejudicadas as demais matérias do recurso especial.

Parties
Recorrente: TALASSA INCORPORAÇÕES SPE LTDA.; Recorrente: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da omissão apontada nos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Retenção De Comissão De Corretagem, Dever De Informação, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Omissão No Acórdão Retenção De Comissão De Corretagem Dever De Informação Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

TALASSA INCORPORAÇÕES SPE LTDA.

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à retenção/exclusão da comissão de corretagem
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se a omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (retirada/exclusão da comissão de corretagem), e deu-se provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de que aprecie essa questão, ficando prejudicadas as demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da omissão apontada nos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento nessa extensão