AREsp 2320430 - DECISAO

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Verificada a ocorrência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos especificados nos embargos de declaração, o STJ reconheceu a violação do art. 1.022 do CPC, anulou o acórdão proferido em embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões, tornando assim possível o regular exame do recurso especial.

Parties
Agravante: CLEUSA MARIA DAS GRACAS SILVA KIKUTHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos pontos omissos.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Art. 1.022 Do CPC, Coisa Julgada Material, Negócio Jurídico, Partilha De Bens, Enriquecimento Sem Causa, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Omissão No Acórdão Art. 1.022 Do CPC Coisa Julgada Material Negócio Jurídico Partilha De Bens Enriquecimento Sem Causa +1 more

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Parties

CLEUSA MARIA DAS GRACAS SILVA KIKUTHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 validação do acordo e efeitos da coisa julgada material (art. 104 do CC)
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos especificados nos embargos de declaração, o STJ reconheceu a violação do art. 1.022 do CPC, anulou o acórdão proferido em embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões, tornando assim possível o regular exame do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos pontos omissos.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.