AREsp 2826473 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem pronunciou-se sobre as alegações relevantes, não houve demonstração de qualquer alteração ou prejuízo decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia das provas (prints/mensagens/vídeos), as provas foram consideradas idôneas em conjunto com depoimentos e histórico probatório, a valoração negativa da personalidade decorreu de elementos constantes dos autos, e a eventual reanálise desses fatos demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Pela Turma, Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal E Documental (prints/mensagens), Valoração Da Personalidade, Dosimetria, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Omissão No Acórdão Cadeia De Custódia Prova Testemunhal E Documental (prints/mensagens) Valoração Da Personalidade Dosimetria +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Pela Turma, Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão estadual quanto à necessidade de exame pericial
  2. 2 Alegada quebra da cadeia de custódia de mensagens/prints
  3. 3 Validade e idoneidade da prova (mensagens, vídeos, depoimento da vítima e testemunha)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem pronunciou-se sobre as alegações relevantes, não houve demonstração de qualquer alteração ou prejuízo decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia das provas (prints/mensagens/vídeos), as provas foram consideradas idôneas em conjunto com depoimentos e histórico probatório, a valoração negativa da personalidade decorreu de elementos constantes dos autos, e a eventual reanálise desses fatos demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.