REsp 2201864 - DECISAO

REsp 2201864 - DECISAO

Parties
Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ; Recorrida: A. Daher
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Devolução Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Juros Compostos, Compensação De Créditos, Art. 525, §11 CPC, Art. 368 CC
Processo Civil Direito Civil Recuperação Judicial Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Juros Compostos Compensação De Créditos +2 more

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Parties

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Recorrente

A. Daher

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Devolução Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão por não enfrentamento de questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 momento processual adequado para apreciação de matérias posteriores à impugnação
  3. 3 necessidade (ou não) de dilação probatória para análise de juros compostos e compensação