REsp 2208888 - DECISAO

REsp 2208888 - DECISAO

Constatada omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem por não ter enfrentado a tese articulada acerca da atualização do saldo remanescente e do afastamento da Taxa Referencial, e considerando que tal omissão impede o acesso à instância extraordinária e poderia alterar o resultado, deu-se provimento ao recurso com fundamento nos arts. 932, V, do CPC e 34, XVIII, c, e 255, III, do RISTJ, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Parties
Recorrente: ROSA MARIA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provido Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo)
Outcome
Proviu-se o Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão apontada.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Correção Monetária, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Súmula E Jurisprudência Dominante, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Direito Público Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Correção Monetária Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Súmula E Jurisprudência Dominante Art. 489 CPC +1 more

Case Brief

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Parties

ROSA MARIA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provido Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em examinar a alegação de que o pedido se refere à atualização do saldo remanescente e não de valores já quitados
  2. 2 incidência da Taxa Referencial como índice de correção monetária e afastamento desse índice conforme decisão no Agravo de Instrumento nº 70082183484 do TJRS
  3. 3 necessidade de enfrentamento, pelo julgador, dos argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem por não ter enfrentado a tese articulada acerca da atualização do saldo remanescente e do afastamento da Taxa Referencial, e considerando que tal omissão impede o acesso à instância extraordinária e poderia alterar o resultado, deu-se provimento ao recurso com fundamento nos arts. 932, V, do CPC e 34, XVIII, c, e 255, III, do RISTJ, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Court Disposition

Proviu-se o Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão apontada.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada.
  • Publicar-se e intimar-se.